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Salomão libera imagem de Mônica Moura na campanha de Bolsonaro

Sob o argumento de ilegitimidade para propor representação, que somente pode ser ajuizada por partido político, coligação, candidato ou pelo Ministério Público, o ministro Luís Felipe Salomão negou um pedido feito pela ex-marqueteira Mônica Moura para que Jair Bolsonaro deixasse de usar a imagem ...

  • 25 de Outubro de 2018, 15:04

TSE nega direito de resposta a Bolsonaro contra revista Veja

Por 4 votos a 3, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral negaram, nesta quinta-feira (25/10), o pedido de direito de resposta de Jair Bolsonaro, candidato do PSL à presidência, contra reportagem publicada na revista Veja sobre as acusações feitas pela ex-mulher do político no processo de sepa...

  • 25 de Outubro de 2018, 14:56

Prova obtida por meio de revista vexatória é nula, decide TJ-SP

Prova obtida por meio de revista vexatória é nula. De acordo com decisão da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, esse tipo de revista causa constrangimento e viola o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Com base na tese, a câmara absolveu da acusaç...

  • 25 de Outubro de 2018, 14:45

TSE derruba vídeos de Bolsonaro questionando segurança da urna

O Tribunal Superior Eleitoral determinou, por maioria de votos, em sessão desta quinta-feira (25/10) a retirada de 55 links com vídeo em que o candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) coloca dúvidas sobre a credibilidade do sistema de apuração da urna eletrônica. Com a decisão, Google e Faceb...

  • 25 de Outubro de 2018, 14:38

Discussão sobre cobrança do IPVA é suspensa por vista de Toffoli

Pedido de vista do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento que analisa onde o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve ser cobrado: se pelo estado que fez o licenciamento do carro, se no domicílio ou sede do proprietário do veícul...

  • 25 de Outubro de 2018, 13:46

Cade lança guia de compartilhamento de informações anticartel

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou na semana passada um Guia de Remédios Antitruste, com o objetivo de estabelecer diretrizes para o compartilhamento de informações técnicas e de bases de dados para assegurar a crescente convergência entre as decisões do Cade e do Banco C...

  • 25 de Outubro de 2018, 13:22

Sigilo de programa de regularização de ativos não viola CF, diz PGR

A arrecadação de tributos pelo Estado deve respeitar os direitos à intimidade e à privacidade. Apenas em casos excepcionais é possível divulgar e compartilhar informações declaradas pelo contribuinte. Com esse entendimento, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou, na segunda-feira ...

  • 25 de Outubro de 2018, 13:15

Haddad pode falar sobre esquema de WhatsApp, decide TSE

O ministro Carlos Horbach, do Superior Tribunal Eleitoral, negou pedido para proibir Fernando Haddad, candidato à Presidência da República pelo PT, de citar a denúncia de uso de caixa dois e financiamento empresarial ilegal em esquema de disparo em massa de milhões de mensagens pelo WhatsApp para...

  • 25 de Outubro de 2018, 13:03

Justiças Militar e Eleitoral também devem fazer audiência de custódia

Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 347, que prevê que a audiência de custódia deve ser feita por todo e qualquer juízo ou tribunal, o Conselho Nacional de Justiça determinou que essas audiências também sejam feitas nas Justiças Militar e Eleitoral. Em sessão virtual, o ...

  • 25 de Outubro de 2018, 12:07

Lei de Parcelamento Urbano não pode reduzir área preservada

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que havia invocado uma Lei de Parcelamento Urbano para reduzir área de preservação permanente a ser recuperada. Segundo o colegiado, o conflito de normas é apenas aparente, tendo em vista que ...

  • 25 de Outubro de 2018, 11:42

Acusado de receber "fortuna do PT", Doria terá direito de resposta

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo concedeu direito de resposta ao candidato a governador João Doria (PSDB) por causa de propaganda de seu adversário Márcio França (PSB) que afirma que as empresas de Doria receberam R$ 6 milhões durante os governos Lula e Dilma. Na decisão, o juiz Afon...

  • 25 de Outubro de 2018, 11:37

Religiosos buscam na Suprema Corte direito de discriminar gays

Depois de o governo Trump garantir uma sólida maioria conservadora na Suprema Corte dos EUA, grupos religiosos não perderam tempo para tirar proveito da situação. Menos de duas semanas após a posse do agora ministro Brett Kavanaugh, que garantiu a maioria, um time de advogados conservadores proto...

  • 25 de Outubro de 2018, 11:11

Razoabilidade de astreinte deve ser avaliada quando da sua fixação

O critério mais justo e eficaz para verificar a proporcionalidade e razoabilidade da multa cominatória (astreinte) consiste em comparar o valor da multa diária, no momento de sua fixação, com a expressão econômica da prestação que deve ser cumprida pelo devedor. Esse critério foi adotado pela ...

  • 25 de Outubro de 2018, 10:59

Valéria Reani: Impactos da LGPD nos negócios e nas pessoas

Primeiramente, vale ressaltar que o Brasil possui mais 30 diplomas legais sobre o assunto — aí se inclui a própria Constituição Federal, o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei de Acesso à Informação, a Lei do Cadastro Positivo e o Código Civil. A Constituição Federa...

  • 25 de Outubro de 2018, 10:54

TV Globo não precisa entrevistar Haddad no horário de debate

O ministro Sergio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral, negou nesta quarta-feira (24/10) pedido do candidato à Presidência da República Fernando Haddad (PT) para que fosse entrevistado pela TV Globo, ainda que o adversário do PSL, Jair Bolsonaro, se recuse a comparecer ao debate, previsto para ...

  • 25 de Outubro de 2018, 10:20
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